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TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

Advogado que se passava por policial civil para extorquir impetra HC no STF

Condomínio quer expulsar Garotinho de prédio

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

Acusado de tráfico ganha HC

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan

Cliente tenta processar loja por cobrança extra de R$ 0,14

Disciplina sobre educação sexual pode ser opcional

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Juiz recebe inquérito contra médicos

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

A Lei Seca no Brasil e os seus benefícios

Rosiana Rayanne Nascimento da Silva. Bacharelanda do Curso de Direito da Facex Faculdade de Ciência Cultura e Extensão do RN.

Recurso ordinário. Contestação. Art. 302 do CPC. Grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária. Sócios comuns.

Penal e Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. CONDIÇÃO OBJETIVA DE PUNIBILIDADE.